• O ALENTEJO E O PRÓXIMO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 2014-2020

    June 30, 2012

    UM PRIMEIRO CONTRIBUTO DA ALENTEJO DE EXCELÊNCIA

     

    A vertigem associada ao ciclo de preparação das políticas da União Europeia não dá tréguas e eis que, ainda em plena execução do QREN (o qual atravessa, ele próprio, uma fase de reprogramação estratégica) e sem se conhecer, de forma fiável e consistente, qual o valor produzido e os impactes dos programas apoiados pelos Fundos Comunitários desde 2007, Portugal e as suas administrações regionais, serão chamados, praticamente em simultâneo, a conceber as primeiras ideias e propostas para o período de programação da ajuda regional comunitária 2014-2020.

    O quadro conceptual que condicionará essas propostas encontra-se já definido e em fase de discussão no seio dos órgãos consultivos da União Europeia (UE), quer ao nível das respetivas orientações estratégicas, o chamado Quadro Estratégico Comum, quer no que toca aos regulamentos dos diversos fundos estruturais, tudo isto sob o enquadramento da proposta do Quadro Financeiro Plurianual, ou seja o orçamento da UE para o mesmo período, igualmente em cogitação nas instâncias comunitárias.

    Portugal e as suas regiões têm, pois, já muito pouco tempo para avaliar o que correu bem e o que correu mal na aplicação da política de coesão 2007-2013, seja na política de cidades, no potencial humano, na valorização do mundo rural, no ordenamento do território, no apoio às Pequenas e Médias Empresas ou no enquadramento produtivo da economia, só para citar as áreas de política mais relevantes.

    A dinâmica desse processo avaliativo afigura-se como crucial para estimar o potencial de mudança e de renovação que deverá ser injetado no conteúdo e figurino do Contrato de Parceria e dos Programas Operacionais, propostas com a quais o nosso país e as suas regiões se apresentarão a jogo em Bruxelas. Pelo meio, ter-se-á de estabelecer a coordenação daqueles com o Plano Nacional de Reformas, o qual corporiza em Portugal a aplicação da Agenda 2020. A complexidade da tarefa será acentuada pelo facto daquele não ter qualquer dimensão territorial de relevo, mas pode ser amortecida pelos trabalhos que atualmente o Governo leva a cabo no âmbito da reprogramação do QREN, exercício já fortemente amparado nas iniciativas da Estratégia 2020.

    Ainda a braços com um exigente Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, o caderno de encargos que temos pela frente é tudo menos fácil. Para o Alentejo, que continuará em 2014-2020 a integrar o lote das regiões menos desenvolvidas da UE, os trabalhos de casa não serão, à sua escala, menos desafiantes ou absorventes.

    Vejamos algumas das questões com as quais Portugal e principalmente o Alentejo terão que lidar na preparação dos próximos programas operacionais.

    De forma necessariamente concisa, e olhando para os principais desafios contidos nas orientações estratégicas comunitárias para o período 2014-2020, retemos duas exigências estruturantes, representando ambas desafios de eleição para o design, estrutura e sistema de governação do próximo Programa Operacional: em primeiro lugar, a seletividade dos temas/objetivos, dentro de um menu de políticas retirado directamente da Agenda 2020 e em segundo a condicionalidade ex-ante ligada à criação de um ambiente regional eficaz para o investimento, requisito obrigatoriamente a preencher para se garantir o acesso aos fundos.

    A primeira exigência obrigará a fazermos aquilo de que pouco gostamos ou a que nos esquivamos frequentemente, quando entramos no território das políticas públicas e na abundância do dinheiro canalizado pelos Fundos. O imperativo lançado pela Comissão Europeia vai no sentido de escolhermos temas principais para o nosso desenvolvimento e, consequentemente, zonas de política para a sua aplicação. A concentração temática obrigará a que finalmente se tenham que fazer opções e seleccionar objectivos prioritários, aplicando-se os recursos financeiros às áreas que sejam consideradas críticas para o desenvolvimento da região. O exercício não é novo já que a Estratégia de Lisboa inaugurou esse caminho com o famigerado earmarking, mas suspeita-se que desta vez as regras e a sua flexibilidade sejam menores – ainda que à data os representantes das Regiões da UE tentem alterar as propostas de regulamentos, no sentido de uma maior diferenciação e tematização das políticas.

    A primeira exigência leva-nos à segunda, que tem a ver com a criação de um ambiente eficaz ao investimento, pressuposto que deve estar no centro da estratégia de suporte aos programas. Para determinar aquele aplicar-se-á a metodologia da especialização inteligente, o que nos obrigará a fazer um diagnóstico mais profundo dos factores de bloqueamento socioeconómico e territorial, recorrendo, mais do que a considerandos de natureza genérica, nos quais nos viciámos pelo seu conforto, a séries estatísticas e a análises de tendência, com contributos da previsão e da prospetiva.

    A próxima Política Regional far-se-á a partir do “elemento da prova” e da abordagem ao local, entendendo-se este como a escala mais adequada para perspectivar o desenvolvimento. A segunda exigência corresponde, pois, à necessidade de demonstrarmos por a + b à Comissão que desenhámos uma política de investimento eficaz para 2014-2020, capaz de induzir transformações na base económica local. Sem o seu reconhecimento prévio não haverá aprovações dos Programas Operacionais.

    Não se prevê que a especialização inteligente, a qual cresceu nos laboratórios das políticas de inovação regional da UE, facilite. Não haverá espaço para sobreposições e deverá evitar-se a todo o custo o overbooking dos programas e o desalinhamento estratégico entre as partes envolvidas no processo de desenvolvimento regional. Os projectos e programas a alinhar na estratégia deverão ser aqueles para os quais efetivamente a região demonstre capacidade de execução e os que tenham correspondência com aquilo que de facto são os nossos recursos, as prioridades conjuntas e o contexto local, através da mobilização do potencial de inovação existente. Por exemplo, um bom planeamento na fase inicial de elaboração da estratégia pode desde logo suscitar uma lista de programas e projetos emblemáticos, com os quais toda a região esteja de acordo e se reveja na sua execução futura.

    Por outro lado, a participação dos protagonistas regionais deve ser alargada (entenda-se indo além da Administração Pública e de outros actores habituais, envolvendo as entidades de intermediação dos interesses privados, as universidades, as associações de desenvolvimento com intervenção em áreas sectoriais e horizontais), mas consequente, eficaz e produtivo.

    Neste contexto de novas exigências parece igualmente evidente que a metodologia de construção da estratégia regional terá de ser muito diferente. Tão importante como saber aquilo que é adequado fazer, no quadro da especialização inteligente das opções para o território, será retermos aquilo que não devemos fazer, ou seja tudo o que não inove nem traga valor acrescentado à nossa base económica regional. Impõe-se, assim, uma metodologia de construção do programa operacional, que tanto privilegie o que são propostas consistentes com a massa crítica existente no território, como invalide aquilo que são as opções e as apostas erradas. Outro afinamento metodológico a realizar passará por definir áreas de política cujas condições de desenvolvimento possam ser aceleradas, definindo mecanismos de estímulo que produzam mais rapidamente resultados.

    Devemos ainda aproveitar esse exercício para acenar à Comissão Europeia com uma proposta de intervenção estratégica multi-fundos, demonstrando que esta é a que melhor se adapta às nossas especificidades territoriais, atenta a necessidade de ligar o apoio à formação das pessoas, ao investimento directo no tecido produtivo.

    Em 2010 foi produzido um primeiro ensaio sobre o racional de abordagem do Alentejo ao próximo período de programação dos fundos. A proposta organizava-se pelo lema “Coesão e Mais Competitividade”. Contrapomos a esse o conceito de “Mais Competitividade Territorial, Melhor Capital Humano”. Deste modo, esperamos conseguir colocar a tónica nas condições de enquadramento produtivo às empresas, assente nos recursos do território e na melhoria das aprendizagens e das competências das pessoas – numa lógica de crescimento económico, de empreendedorismo qualificado e de atração de investimento externo à região.

    Esta nossa formulação não significa menor interesse e atenção pelo conceito da coesão. Entendemos apenas que ela já não deve estar no centro da despesa pública estrutural do Alentejo para o período 2014-2020. Cremos, ao invés, que a coesão far-se-á cada vez mais da competitividade territorial vinda de empresas saudáveis e eficientes, alinhadas com as necessidades de bens e serviços do mundo globalizado, e menos das dependências do Estado Central e da Administração Local.

    Por último, mas não menos importante, importa olhar para a sociedade alentejana, não a afastando do processo de construção das novas propostas de desenvolvimento. O capital social e criativo das associações e dos cidadãos deve ser canalizado para uma estratégia inclusiva e participada, o que se revelará igualmente um teste à capacidade de reinvenção dos sistemas de gestão e de comunicação dos Programas Operacionais Regionais, cuja governança deverá evoluir para uma lógica mais competitiva e menos administrativa.

    O sucesso das nossas propostas exigirá antecipação, rasgo e capacidade de formulação e de preposição prévias, quer à escala nacional, quer no plano regional. Assim, ganha sentido de urgência iniciarmos a preparação de um ambicioso roteiro para a ação que mobilize o Alentejo e os alentejanos para uma visão partilhada do que queremos ser amanhã em Portugal, na Europa e no Mundo.

     

    José Manuel Santos

    Vice-Presidente da Associação Alentejo de Excelência

     

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